Previdência: o que é e como funciona

Você sabe o que é e como funciona nosso sistema de Previdência Social? E quais são os principias argumentos contra e a favor da reforma? Vem com a gente que vamos explicar!

O que é a previdência social?

A previdência nada mais é que uma espécie de seguro administrado pelo Governo Federal que garante a aposentadoria para o contribuinte quando ele parar de trabalhar ou, ainda, outros benefícios em caso de invalidez, morte, doença, desemprego, etc., em casos em que o contribuinte não puder mais trabalhar, ficando sem auferir renda.

Nosso modelo previdenciário brasileiro atual é considerado insustentável por vários especialistas.

Deste modo, entra em destaque o assunto da reforma da previdência, o qual será mencionado mais adiante, sendo exposto alguns dos argumentos a favor e contra a reforma, os quais indicam que uma reforma no sistema previdenciário é inevitável.

Como funciona a previdência social atualmente?

Trata-se de um seguro administrado pelo Governo Federal e sustentado pelos empregados, empregadores e governo, sistema tripartite, para não onerar somente um lado da balança.

Ela garante a aposentadoria para o contribuinte quando ele parar de trabalhar ou, ainda, outros benefícios em caso de invalidez, morte, doença, desemprego, entre outros.

Para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é necessário um tempo de contribuição mínimo o qual dependerá de cada tipo de aposentadoria e do benefício pleiteado.

O pagamento dos trabalhadores com carteira assinada é realizado pela empresa contratante, descontando-se de seu salário mensalmente, enquanto outros contribuintes, como autônomos, podem fazer o pagamento por carnês.

Em relação à reforma da previdência…

Primeiramente, a Reforma da Previdência proposta pela Emenda Constitucional nº 103, foi proposta pelo então Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 20 de fevereiro de 2019, e submetida ao crivo do Congresso, sob a justificativa de que a mesma seria necessária para evitar gastos excessivos para as futuras gerações, sendo uma reforma necessária do ponto de vista fiscal e que não prejudicaria a população de baixa renda.

Vejamos alguns dos argumentos favoráveis à Reforma:

  • O envelhecimento da população, as pessoas estão deixando para estruturar uma família mais tarde ou mesmo optando por não constituir uma;
  • O Brasil está entre os países em que as pessoas se aposentam mais cedo;
  • A existência de um déficit na previdência social, isto é, gasta-se mais do que se arrecada;
  • Os trabalhadores mais pobres já se aposentam por idade, dentre outros.

Ao revés, temos argumentos desfavoráveis à reforma da previdência, analisemos também:

  • A idade mínima adotada para se aposentar é injusta, pois, resta evidente que a expectativa de vida das pessoas de um estado para outro é diferente, existem regiões muito pobres em nosso país, isso deve ser avaliado;
  • Um ponto crítico contra a reforma é ao que tange as mulheres, que ostentam “n” jornadas no dia a dia, por óbvio serão extremamente prejudicadas, elas, além de ter de trabalhar fora, trabalham em casa, são mães etc. Sendo injusto ter de trabalhar por mais tempo para se aposentarem, ou mesmo, a mesma quantidade de anos que os homens como em alguns países;
  • A reforma pode agravar a desigualdade e aumentar a pobreza, considerando-se a nova forma de calcular o salário de benefício devido ao beneficiário;
  • As novas alíquotas são as vilãs, tendo em vista que não atingirão a faixa da população o mais rica do país, continuando a onerar somente a faixa menos abastada e pobre da população.

Dentre outras.

Dessa forma, a reforma do sistema previdenciário é um ponto crítico e imprescindível. Ela atinge a todos os brasileiros, portanto, deve ser realizada de forma minuciosa para não refletir injustiças e desigualdades.

Infelizmente vivemos em um país com uma dantesca desigualdade social que agrava ainda mais todos os problemas que temos, devendo a reforma buscar por soluções equânimes que auxiliem o governo em suas ações e beneficie a população como um todo.