A Lei Geral de Proteção de Dados e a utilização de cookies

Se você ainda não sabe o que são cookies, a Karpos tem um conteúdo exclusivo elucidando a questão, clique no link a seguir para ler se inteirar do assunto.

A principal preocupação para a maioria dos usuários e para o legislador quando da elaboração da lei foi antar-se à privacidade.

Os navegadores que utilizam cookies rastreiam todos os sites que o usuário visitou. Isso significa que terceiros podem acessar as informações armazenadas por esses cookies, desde que estas sejam liberadas. Estes terceiros podem ser anunciantes, outros usuários ou até mesmo o governo.

Com entrada em vigor da LGPD, o que se busca é a proteção dos usuários no que diz respeito ao processamento e circulação de seus dados pessoais.

A lei exige que as empresas cumpram requisitos rigorosos relacionados ao processamento de dados pessoais, aplicando muita diligência e zelo no tratamento dos dados coletados dos usuários.

A relação da lei com os cookies é atinente à privacidade e a transparência acerca do que está sendo colhido e registrado o navegador, quem está acompanhando você, a finalidade da coleta dos dados, para onde vão estes dados e por quanto tempo eles permanecem com quem os coleta.

Importante ressaltar que nem todos os cookies são utilizados de maneira a identificar usuários, mesmo assim, todos estarão sujeitos ao regramento trazido pela LGPD.

LGPD e os cookies

Os cookies na internet podem evidenciar uma gama de informações sobre suas atividades e preferências de navegação, bem como podem ser utilizados para identificá-lo sem o seu consentimento claro.

É com isso que a Lei Geral de Proteção de Dados se preocupa. Trata-se, pois, de uma grande violação da legislação.

Tendo em vista a expansão e o aperfeiçoamento nas áreas tecnológicas, estando na base dessa inovação o tratamento de dados pessoais, as tecnologias vão se tornando cada vez mais sofisticadas, e sua privacidade como usuário da internet, pode se tornar cada vez mais comprometida.

O acesso “a tudo, de todos” de forma indiscriminada não pode ser visto como uma prática normal do mercado de marketing digital. Por isso a LGPD está em ação, para tutelar o tratamento de seus dados pessoais.

Um ponto basilar da sobredita lei é a definição do que constitui um consentimento adequado para a utilização do cookie por parte do site. O usuário deve ter claramente a opção de aceitar ou recusar os vários tipos de cookies. Este consentimento deve, ainda, ser de fácil compreensão e procedimento simplificado, com opção de ele mudar de ideia quando quiser.

A ideia de um simples botão de “ok” para aceitar cookies não é mais suficiente. É imprescindível que o site disponibilize um aviso em conformidade com a LGPD, solicitando o consentimento para estabelecer a utilização dos cookies.

Por fim, o usuário ainda tem a prerrogativa de ser “esquecido” pelo site, ou seja, a partir de um pedido formulado pelo usuário, de forma simples, pois a ideia não é complicar, todos os seus dados pessoais devem ser devidamente excluídos.

Com o devido enquadramento nos requisitos legais da LGPD é que os sites estarão em conformidade com a legislação, podendo sim utilizar-se desta ferramenta essencial para a navegação na internet.