Auxílio Emergencial Residual: quem recebe?

Fique por dentro das regras para o recebimento do auxílio emergencial residual liberado pelo Governo Federal.

Com o cenário de pandemia, para auxílio da população desamparada por conta das demissões e falta de empregabilidade no mercado, o governo federal liberou o pagamento do auxílio emergencial em abril de 2020.

Este seria pago, primeiramente, em 03 parcelas, começando-se em abril de 2020, posteriormente estendidas para 05 parcelas, no montante de R$ 600,00, até a quinta parcela.

Com a retomada vagarosa da economia brasileira, o governo resolveu estabelecer o auxílio residual que não passará de 31 de dezembro de 2020, o valor a ser pago é de R$ 300,00.

Porém, surgiram algumas novidades para os beneficiários, vejamos:

Regras restritivas

Falta ainda manifestação do Congresso nacional, pois se trata de uma medida provisória e os trabalhadores ainda aguardam que o rigor dos critérios de seleção da MP sejam atenuados.

Não poderão receber o benefício:

  • Quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial
  • Quem obteve benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal após o recebimento do auxílio emergencial, ressalvados os benefícios do Programa Bolsa Família;
  • Quem possui renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
  • Quem reside no exterior;
  • Quem, no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Quem tinha, em 31/12/2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • Quem, no ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • Quem foi incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (cônjuge, companheiro, filho ou enteado).
  • Quem está preso em regime fechado;
  • Quem tem menos de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes;
  • Quem possui indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal.

Em relação à mulher provedora de seu lar, de família monoparental, ela terá direito a duas cotas do auxílio residual.

Em relação beneficiários do bolsa-família, o critério de seleção para o recebimento do auxílio emergencial residual é a soma dos benefícios assistenciais que a família recebe. Sendo esta soma maior, não terão direito ao auxílio residual, e sendo menor, o governo vai complementar a diferença.

Vale destacar que se algum membro da família ainda esteja recebendo o auxílio emergencial de R$ 600, o programa do Bolsa Família permanecerá suspenso.

Como fica a solicitação e o recebimento?

Não será necessário fazer nova solicitação, o pagamento será automático.

Atenção: não é possível a solicitação de novos requerimentos, o auxílio residual é somente para quem já está inscrito.

Destaca-se que não será permitido recebimento simultâneo do auxílio emergencial residual com qualquer outro auxílio emergencial federal.

Os critérios de pagamento serão revisados mensalmente, então pode ser que quem receber um mês não receba no outro.

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